Proposição Nº: 81 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número: 81
Ano: 2022
Data: 26/12/2022
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Denominações
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº81 /2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1°. Fica denominada "Arena Verão Dário Pacheco dos Santos", a Arena Pública Esportiva de Verão situada na localidade de Praia de Marobá, neste Município.
Art. 2°. Deverão ser adotadas medidas administrativas de identificação da homenagem.
Art. 3°. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
Art. 4°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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